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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 11:29

Justiça determina que sejam criadas 62 mil vagas em creches e pré-escolas

O juiz concedeu a tutela antecipada para que a prefeitura matricule, no prazo de nove meses, todas
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 20:46

TJSP mantém aplicação de ?abolitio criminis? a portador de arma de fogo

fato deixou de ser crime diante da prorrogação do prazo para regularização e entrega de armas, imposto pelo estatuto do desarmamento
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 17:04

11ª Câmara confirma prescrição em ação movida por banco contra ex-funcionária

Banco só interpôs reclamação trabalhista nove meses depois do prazo constitucional (dois anos após
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 12:10

Prescrição pode ser analisada em ação monitória

sentença para se contar o prazo de prescrição, pois já havia sentença quando houve a apelação alegando a prescrição
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 20:25

É admissível punição administrativa de servidor pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal

Estado do RJ, que, em processo administrativo, aplicou a ele pena de suspensão pelo prazo de 90 dias pela prática de infração disciplinar
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 11:26

Tributário. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Prescrição decenal.

ocorridos antes da vigência da LC 118/2005, prevalece o prazo prescricional decenal para que o contribuinte possa requerer a repetição do indébito.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 16:55

Banco ganha direito de ressarcir cliente desistente somente ao final do consórcio

A decisão, que deve ser seguida de agora em diante, define ainda o prazo de 30 dias após o
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 18:40

Comissão aprova criação de tarifa sobre passagens aéreas

de tráfego de cada cidade, por prazo determinado e com base no número de passageiros transportados.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 14:30

Ministro nega liminar a ex-secretário de saúde de Santa Catarina

o estado providenciasse, no prazo de quinze dias, local adequado para incineração de lixo hospitalar.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 10:38

Reformada decisão sobre peticionamento eletrônico feito após 18h

embargos, mas o fez somente às 22h34m, por meio do sistema e-doc. Assim considerou que estavam intempestivos, fora do prazo.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 19:15

Estado deve fornecer medicamento a paciente hipossuficiente

O Estado foi condenado a fornecer o medicamento no prazo máximo de dez dias, na quantidade indicada
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 12:59

Investigação sobre suposto envolvimento de magistrados capixabas em crimes é autuada como ação penal

Assim, o próximo passo é a apresentação de defesa preliminar pelos acusados, no prazo de 15 dias
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 19:49

Loja é condenada a indenizar cliente por cadastro indevido no SPC

que ele pagou uma parcela fora do prazo determinado e foi omisso ao não informar tal pagamento.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 20:43

Segunda Turma nega pedido de trancamento da ação penal contra ex-mulher do ex-juiz Rocha Mattos

parte em que pedia a suspensão da prisão preventiva de Norma Regina por excesso de prazo, uma vez que o STJ já a concedeu.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:05

STJ não precisa paralisar julgamento de matéria que está sendo analisada pelo STF

A Seção decidiu prosseguir o julgamento de recurso envolvendo o prazo prescricional das ações de
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 11:28

Atraso na indenização garante reintegração a ferroviário

Por não realizar, no prazo de dez dias após a dispensa, o pagamento de uma indenização acertada em
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 15:16

Amil é condenada por não autorizar internação

manutenção de uma internação sob a alegação de não cumprimento do prazo de carência do plano de saúde.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00

Ação de indenização por danos materiais e morais.

Contrato de prestação de serviços e cessão de direitos de imagem e som por prazo determinado para
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 10:46

Falta grave interrompe contagem de tempo para concessão de progressão de regime

O cometimento de falta grave pelo condenado determina o reinício da contagem do prazo para a
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00

Família de jovem morto em acidente automobilístico vai receber diferença do seguro DPVAT

A parte ré foi regularmente citada, e deixou fluir o prazo legalmente reservado para resposta sem

Exibindo resultado de 3401 até 3420 de um total de 39902

O juiz concedeu a tutela antecipada para que a prefeitura matricule, no prazo de nove meses, todas

fato deixou de ser crime diante da prorrogação do prazo para regularização e entrega de armas, imposto pelo estatuto do desarmamento

Banco só interpôs reclamação trabalhista nove meses depois do prazo constitucional (dois anos após

sentença para se contar o prazo de prescrição, pois já havia sentença quando houve a apelação alegando a prescrição

Estado do RJ, que, em processo administrativo, aplicou a ele pena de suspensão pelo prazo de 90 dias pela prática de infração disciplinar

ocorridos antes da vigência da LC 118/2005, prevalece o prazo prescricional decenal para que o contribuinte possa requerer a repetição do indébito.

A decisão, que deve ser seguida de agora em diante, define ainda o prazo de 30 dias após o

de tráfego de cada cidade, por prazo determinado e com base no número de passageiros transportados.

o estado providenciasse, no prazo de quinze dias, local adequado para incineração de lixo hospitalar.

embargos, mas o fez somente às 22h34m, por meio do sistema e-doc. Assim considerou que estavam intempestivos, fora do prazo.

O Estado foi condenado a fornecer o medicamento no prazo máximo de dez dias, na quantidade indicada

Assim, o próximo passo é a apresentação de defesa preliminar pelos acusados, no prazo de 15 dias

que ele pagou uma parcela fora do prazo determinado e foi omisso ao não informar tal pagamento.

parte em que pedia a suspensão da prisão preventiva de Norma Regina por excesso de prazo, uma vez que o STJ já a concedeu.

A Seção decidiu prosseguir o julgamento de recurso envolvendo o prazo prescricional das ações de

Por não realizar, no prazo de dez dias após a dispensa, o pagamento de uma indenização acertada em

manutenção de uma internação sob a alegação de não cumprimento do prazo de carência do plano de saúde.

Contrato de prestação de serviços e cessão de direitos de imagem e som por prazo determinado para

O cometimento de falta grave pelo condenado determina o reinício da contagem do prazo para a

A parte ré foi regularmente citada, e deixou fluir o prazo legalmente reservado para resposta sem

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